Política de privacidade do ReHub
Esta política explica quais dados pessoais o ReHub usa, por que usa, com quem compartilha, por quanto tempo guarda e como você pode exercer os seus direitos, de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD, Lei nº 13.709/2018).
1. Quem é o responsável pelos dados
O controlador dos dados pessoais tratados nas atividades descritas aqui é:
- Nome comercial: ReHub
- Controlador (pessoa física): Lorenzo Luiz Bastos Ganda
- CPF: 171.557.907-02
- Endereço: Rua dos Jacarandás, 53, Feu Rosa, Serra/ES, CEP 29172-031
- Encarregado pelo tratamento de dados (DPO): dispensado, por se tratar de agente de tratamento de pequeno porte (Resolução CD/ANPD nº 2/2022). O canal de comunicação sobre privacidade é o indicado abaixo, atendido pelo próprio controlador.
- Contato para assuntos de privacidade: suporte@rehub.com.br
Quando o ReHub publica o site de um cliente, os dados de visitantes desse site (por exemplo, quem clica no WhatsApp do negócio) são de responsabilidade do próprio negócio. Esta política trata dos dados que o ReHub usa no seu próprio negócio.
2. A quem esta política se aplica
- Negócios e responsáveis prospectados: donos, sócios ou atendentes de negócios, de qualquer lugar do Brasil, que encontramos em fontes públicas e para quem podemos apresentar, à distância, uma prévia de site.
- Clientes: quem contrata um site pelo portal, incluindo a pessoa que preenche os dados e aceita os termos.
- Pessoas citadas nos materiais do cliente: por exemplo, pessoas que aparecem nas fotos enviadas pelo cliente.
- Visitantes do portal e das páginas do ReHub.
3. Quais dados usamos e para quê
3.1 Prospecção de negócios (legítimo interesse)
Dados: nome do negócio, endereço, categoria, telefone e site públicos, horário de funcionamento, nota e avaliações públicas, fotos públicas do estabelecimento e localização, obtidos de fontes públicas, como serviços de mapas e buscas (por exemplo, o Google Maps e o OpenStreetMap). Quando um telefone público pertence a uma pessoa (por exemplo, o celular do dono), ele também é um dado pessoal.
Para quê: identificar negócios que ainda não têm site, montar uma prévia demonstrativa e apresentar a nossa oferta.
Base legal: legítimo interesse do ReHub em oferecer o seu serviço a negócios (art. 7º, IX, e art. 10 da LGPD), usando apenas dados ligados à atividade comercial e tornados públicos pelo próprio negócio ou por plataformas públicas.
Como equilibramos esse interesse com os seus direitos:
- usamos só dados profissionais do negócio, sem buscar dados da vida privada;
- não usamos dados sensíveis;
- a prévia é demonstrativa e não é divulgada como site oficial do negócio;
- o primeiro contato se identifica como ReHub, explica de onde vieram os dados e oferece uma forma simples de não receber mais mensagens;
- respeitamos limites de frequência e não enviamos mensagens em massa automatizadas sem base e autorização adequadas;
- um número de telefone público não é tratado como autorização para receber marketing;
- quem pede para sair entra numa lista de bloqueio e não é mais procurado.
Seu direito de oposição: você pode se opor a esse uso a qualquer momento, respondendo "SAIR" ou pelos canais da seção 10. Nesse caso, paramos o contato e excluímos a prévia e os dados de prospecção, mantendo apenas o mínimo necessário para não contatar você de novo.
3.2 Contratação e execução do serviço (execução de contrato)
Dados: nome do contratante, CPF ou CNPJ, e-mail, telefone/WhatsApp, nome e dados do negócio, dados do pedido, briefing, logo, fotos, textos e demais materiais enviados, mensagens trocadas, versões do site, aprovações e registros de entrega.
Para quê: criar a proposta e o pedido, enviar o link de pagamento, produzir, revisar, publicar e entregar o site, e dar suporte.
Base legal: execução de contrato e procedimentos preliminares a pedido do titular (art. 7º, V, da LGPD).
3.3 Registro do aceite e defesa de direitos
Dados: versão e impressão digital (hash) dos documentos aceitos, data e hora, endereço IP, navegador (agente de usuário), identificação do pedido e confirmação da aprovação e da entrega.
Para quê: comprovar o que foi aceito, aprovado e entregue.
Base legal: exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral (art. 7º, VI, da LGPD) e execução de contrato.
3.4 Pagamento
Dados: valor, status, referência do pedido e identificadores da transação informados pelo processador de pagamentos (hoje, a InfinitePay, cuja página de pagamento você usa diretamente). O ReHub não recebe nem guarda dados de cartão: eles são digitados diretamente na página do processador de pagamentos, que os trata conforme a sua própria política.
Para quê: confirmar o pagamento, conciliar valores, tratar reembolsos e contestações.
Base legal: execução de contrato e cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II e V, da LGPD).
3.5 Obrigações legais e fiscais
Dados: dados de identificação do cliente, do pedido e do pagamento necessários para documentos fiscais e contábeis, e registros de acesso ao portal.
Para quê: emitir documentos fiscais, manter registros contábeis e guardar registros de acesso exigidos pelo Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).
Base legal: cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II, da LGPD).
3.6 Comunicações de marketing (consentimento)
Dados: nome, telefone/WhatsApp e/ou e-mail e o registro do seu consentimento (versão do texto, data e hora).
Para quê: enviar novidades, ofertas e conteúdos do ReHub.
Base legal: consentimento (art. 7º, I, da LGPD), dado em uma caixa separada e opcional, que não é condição para contratar. Você pode retirar o consentimento a qualquer momento, sem custo. Veja o texto do consentimento.
3.7 Segurança e melhoria do serviço (legítimo interesse)
Dados: registros técnicos de uso do portal (páginas acessadas, data e hora, IP, navegador) e indicadores agregados das etapas de venda.
Para quê: proteger o portal contra fraudes e abusos, corrigir falhas e entender, de forma agregada, quais etapas precisam melhorar.
Base legal: legítimo interesse (art. 7º, IX, da LGPD), com dados mínimos e sem criar perfis de comportamento para publicidade.
4. Uso de inteligência artificial
Usamos serviços de um provedor de inteligência artificial (modelos de linguagem) para gerar e revisar textos do site e para apoiar o atendimento. Enviamos a esses serviços apenas os dados necessários para a tarefa, como informações do negócio e do briefing. Mensagens e arquivos recebidos são tratados como conteúdo, nunca como instruções para o sistema. Os resultados são revisados antes de chegar à versão final, e nenhuma decisão sobre preço, pagamento ou publicação é tomada só pela inteligência artificial.
5. Com quem compartilhamos dados
Não vendemos dados pessoais. Compartilhamos dados apenas com fornecedores que nos ajudam a prestar o serviço (operadores), na medida necessária:
- Processador de pagamentos: processamento de pagamentos por Pix e cartão.
- Provedor de hospedagem: hospedagem das prévias e dos sites publicados.
- Provedor de inteligência artificial: geração e revisão de textos com inteligência artificial.
- Serviços de mapas e de dados públicos: consulta de dados públicos de negócios e de mapas.
- Provedor de mensagens: envio e recebimento de mensagens de WhatsApp.
- Hospedagem do portal e do banco de dados do ReHub: infraestrutura do sistema.
- Serviço de e-mail: envio de e-mails, se houver.
- Autoridades públicas: quando houver obrigação legal ou ordem de autoridade competente.
- Contador ou assessoria contábil: para obrigações fiscais, quando houver.
A lista atualizada dos operadores, com o nome de cada fornecedor e o país onde trata os dados, está disponível mediante solicitação pelos canais da seção 10.
O site publicado do cliente é público por natureza: os dados que o cliente escolhe mostrar nele (como telefone e endereço do negócio) ficam visíveis para qualquer pessoa.
6. Transferência internacional de dados
Alguns fornecedores, como os provedores de hospedagem, de inteligência artificial e de mapas, processam dados fora do Brasil, principalmente nos Estados Unidos. Essas transferências seguem os mecanismos permitidos pelo art. 33 da LGPD, como cláusulas contratuais padrão aprovadas pela ANPD ou outras garantias adequadas.
7. Por quanto tempo guardamos os dados
Guardamos os dados só pelo tempo necessário para cada finalidade:
- Prospecção sem contratação: enquanto a oferta fizer sentido, por no máximo 12 (doze) meses. Se você pedir para sair, guardamos apenas o mínimo para não contatar você novamente.
- Contratação, aceite, aprovação e entrega: durante o contrato e e por 5 (cinco) anos depois do seu encerramento, para defesa de direitos.
- Dados fiscais e contábeis: por 5 (cinco) anos, ou pelo prazo maior que a legislação fiscal exigir.
- Registros de acesso ao portal: pelo menos 6 (seis) meses, conforme o Marco Civil da Internet.
- Materiais do briefing (logo, fotos): até a entrega e por 90 (noventa) dias depois dela, para suporte. Depois disso, são apagados dos nossos sistemas; você continua com a cópia no pacote de entrega.
- Consentimento de marketing: enquanto não for retirado. O registro da retirada é mantido para comprovação.
- Pedido de exclusão ou desistência: apagamos ou anonimizamos os dados, exceto os que a lei nos obriga a manter.
8. Como protegemos os dados
Adotamos medidas técnicas e administrativas razoáveis, como: acesso restrito por perfil e só para quem precisa, links privados com códigos aleatórios e com validade, conexão criptografada (HTTPS), armazenamento privado dos arquivos enviados, verificação do tipo e do tamanho dos arquivos, segredos guardados fora do código, registro de eventos importantes e cópias de segurança. Nunca enviamos senhas em texto aberto.
Nenhum sistema é totalmente imune a incidentes. Se ocorrer um incidente de segurança que possa trazer risco ou dano relevante, avisaremos os titulares afetados e a ANPD, conforme a lei.
9. Seus direitos
Pela LGPD (art. 18), você pode pedir, a qualquer momento:
- confirmação de que tratamos os seus dados;
- acesso aos dados;
- correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei;
- portabilidade dos dados a outro fornecedor, conforme a regulamentação;
- eliminação dos dados tratados com o seu consentimento, salvo as exceções legais;
- informação sobre com quem compartilhamos os seus dados;
- informação sobre a possibilidade de não dar consentimento e as consequências disso;
- revogação do consentimento;
- oposição a tratamentos baseados em outras bases legais, como o legítimo interesse, quando houver descumprimento da lei;
- revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado que afetem os seus interesses (art. 20 da LGPD).
10. Como exercer os seus direitos
Envie o seu pedido para suporte@rehub.com.br ou pelo WhatsApp de atendimento (27) 99201-9397. Podemos pedir informações para confirmar a sua identidade e proteger os seus dados. Respondemos em até 15 (quinze) dias, ou no prazo definido pela regulamentação. Se não for possível atender o pedido (por exemplo, por obrigação legal de guardar o dado), explicamos o motivo.
11. Como parar de receber mensagens
- Marketing e prospecção: responda "SAIR" a qualquer mensagem ou fale com a gente pelos canais da seção 10. O bloqueio vale para todas as campanhas do ReHub.
- Mensagens do seu pedido: enquanto houver um pedido em andamento, ainda enviaremos mensagens necessárias sobre ele (pagamento, briefing, aprovação e entrega). Se preferir outro canal, é só pedir.
12. Cookies e tecnologias parecidas
O portal usa apenas cookies e armazenamento estritamente necessários para funcionar, como manter a sessão segura e lembrar a etapa do formulário. Não usamos cookies de publicidade nem de rastreamento de terceiros no portal. Se isso mudar, atualizaremos esta política e, quando necessário, pediremos o seu consentimento antes.
13. Crianças e adolescentes
Os serviços do ReHub são destinados a negócios e a pessoas maiores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de crianças ou adolescentes. Se fotos enviadas pelo cliente mostrarem crianças ou adolescentes, o cliente deve ter a autorização dos pais ou responsáveis, e o uso deve atender ao melhor interesse deles.
14. Mudanças nesta política
Podemos atualizar esta política. Cada versão tem um número e uma data, e as versões anteriores ficam disponíveis para consulta. Quando houver mudança importante, avisaremos pelos canais de contato.
15. Contato e autoridade de proteção de dados
- Privacidade: suporte@rehub.com.br
- Atendimento: suporte@rehub.com.br · WhatsApp (27) 99201-9397
Se você achar que o seu pedido não foi atendido, também pode procurar a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) pelo site www.gov.br/anpd.
Veja também: Termos de contratação. A versão aceita na contratação fica registrada no seu pedido.