Termos de contratação do ReHub
Estes termos explicam, em linguagem simples, como funciona a contratação de um site com o ReHub — feita à distância, pelo portal, por negócios de qualquer lugar: o que está incluído, quanto custa, quais são os prazos, o que acontece depois da entrega e quais são os seus direitos. Leia com calma antes de contratar. Se algo não ficar claro, fale com a gente pelos canais da seção "Contato".
1. Quem somos
O serviço é prestado por:
- Nome comercial: ReHub
- Fornecedor (pessoa física): Lorenzo Luiz Bastos Ganda
- CPF: 171.557.907-02
- Endereço: Rua dos Jacarandás, 53, Feu Rosa, Serra/ES, CEP 29172-031
- E-mail de atendimento: suporte@rehub.com.br
- Telefone/WhatsApp de atendimento: (27) 99201-9397
Neste documento, "ReHub", "nós" e "nosso" se referem ao fornecedor acima. "Você" e "cliente" se referem à pessoa ou empresa que contrata o site.
2. Palavras que usamos neste documento
- Prévia (ou demonstração): um site de exemplo que o ReHub monta antes da compra, com informações públicas do seu negócio, só para você ver como o site poderia ficar. A prévia não é o produto final.
- Proposta: a página individual enviada para você com o escopo, o preço, o prazo e o número de revisões da contratação.
- Pedido: o registro da sua contratação, criado quando você aceita estes termos. O pedido guarda o preço e o escopo da proposta naquele momento.
- Briefing: o formulário que você preenche depois do pagamento, com os dados e materiais do seu negócio (nome, logo, fotos, contatos, horários, serviços e preferências).
- Briefing completo: o briefing com todos os campos obrigatórios preenchidos e confirmados por você.
- Versão final: o site produzido a partir do seu briefing, enviado para a sua aprovação.
- Revisão: uma rodada de ajustes na versão final, dentro do escopo contratado.
- Aprovação: a sua confirmação expressa, no portal, de que a versão final pode ser publicada.
- Publicação: colocar o site aprovado no ar, no endereço definido.
- Entrega: a disponibilização do site publicado, do pacote de arquivos e das instruções de acesso.
- Conteúdo do cliente: textos, logos, fotos, marcas, preços e qualquer outro material ou informação que você envia ou confirma.
- Serviços de terceiros: serviços de outras empresas usados para pagar, hospedar ou registrar o seu site, como o processador de pagamentos (a InfinitePay), o provedor de hospedagem e registradores de domínio.
- Landing page: uma página única de apresentação do seu negócio, sem sistema por trás (sem banco de dados, login ou painel). O que ela inclui e o que não inclui está nas seções 5 e 6.
- Portal: as páginas do ReHub na internet onde você vê a proposta, contrata, paga, envia o briefing, aprova e recebe a entrega.
3. Como você aceita estes termos
Você aceita estes termos marcando a caixa de aceite na página de contratação do portal. A caixa nunca vem marcada: o aceite é sempre uma ação sua.
Quando você aceita, registramos a versão e uma impressão digital (hash) exata destes termos e da política de privacidade, a data e a hora, o endereço IP e o navegador usado, além dos dados do pedido. Esse registro serve como comprovante do aceite. Você pode consultar e baixar a versão que aceitou a qualquer momento pelo portal ou pelo link desta página com a versão indicada.
Se você contrata em nome de uma empresa, declara que tem autorização para fazer isso.
Aceitar estes termos não significa autorizar mensagens de marketing. Esse consentimento é separado, opcional e pode ser retirado quando quiser (veja a seção 20).
4. O que é este contrato
O ReHub cria um site de uma página (landing page) para o seu negócio, publica esse site na internet e entrega a você o endereço, os arquivos e as instruções para que você tenha o controle do site.
A landing page é uma página única de apresentação do seu negócio, sem sistema por trás: ela mostra quem você é e leva o visitante até os seus canais de contato.
5. O que está incluído
Salvo se a proposta disser algo diferente, a contratação inclui:
- Página única de apresentação (landing page), pensada primeiro para o celular e adaptada ao computador;
- Conteúdo e visual personalizados com a identidade do seu negócio: textos, cores, logo e fotos;
- Animações e efeitos visuais na página;
- Botões e links para endereços públicos: WhatsApp, redes sociais, telefone, e-mail e links externos;
- Mapa com o endereço do negócio;
- Galeria com as fotos que você fornecer;
- Horários de atendimento, serviços ou produtos e demais informações de apresentação;
- Publicação em endereço gratuito (subdomínio) fornecido pela ReHub por meio do provedor de hospedagem;
- Entrega do endereço publicado, dos arquivos do site (pacote ZIP) e das instruções de acesso;
- textos de apresentação montados a partir do seu briefing, com apoio de ferramentas de inteligência artificial e revisão humana;
- uso dos dados que você enviar (contatos, endereço ou atendimento remoto, horários, serviços ou produtos, redes sociais);
- o número de revisões informado na proposta.
A publicação segue a seção 13 e a entrega segue a seção 14.
6. O que não está incluído
A landing page é uma página de apresentação, sem sistema por trás. Por isso, não fazem parte da contratação, a não ser que estejam escritos na proposta:
- Integrações com outros sistemas;
- Loja virtual ou carrinho de compras;
- Checkout ou pagamento online;
- Login ou área de cliente;
- Formulários que gravam ou enviam dados;
- Agendamento online;
- Banco de dados;
- Painel administrativo;
- Blog ou gerenciador de conteúdo (CMS);
- Automações;
Também não estão incluídos:
- Domínio personalizado (ex.: www.seunegocio.com.br): opcional, com custo adicional informado antes da contratação;
- Manutenção mensal, novas páginas ou alterações depois da entrega;
- Produção de fotos, vídeos, logotipo ou textos publicitários e gestão de redes sociais;
- Custos futuros de terceiros, como plano pago de hospedagem, domínio e renovações;
- sites com várias páginas;
- compra de imagens ou fontes pagas;
- anúncios pagos ou serviços de marketing;
- garantia de posição em buscadores (como o Google), de visitas ou de vendas.
Os botões e links da página apenas levam o visitante a endereços públicos (como o seu WhatsApp, as suas redes sociais ou o seu e-mail); o atendimento, os pedidos e os pagamentos acontecem nesses canais, fora da landing page.
Se você quiser algum desses itens, podemos fazer um orçamento separado. Nada é cobrado sem a sua aprovação prévia por escrito.
7. A prévia não é o produto final
A prévia é feita antes da compra, apenas com informações públicas do seu negócio (por exemplo, do Google e de mapas abertos), para mostrar uma ideia de como o site poderia ficar. Ela pode conter textos e imagens provisórios, informações desatualizadas ou elementos que não serão usados na versão final.
A versão final é feita com os dados e materiais que você enviar no briefing. Fotos e textos da prévia que vieram de fontes públicas só serão usados na versão final se você confirmar que pode usá-los. A prévia pode sair do ar a qualquer momento antes da contratação.
8. Preço e pagamento
- O preço é o que aparece na proposta individual, informado antes de você decidir, em pagamento único, sem mensalidade do ReHub.
- O preço e o escopo ficam congelados no pedido no momento do seu aceite. Se a proposta mudar depois, a mudança vale só para um novo pedido e não altera o que você já aceitou.
- Um valor adicional por domínio personalizado só é cobrado se você aprovar antes, e ele aparece separado (discriminado) no resumo do pedido. Se o preço do domínio ainda não estiver definido, você pode pedir uma cotação separada, sem que isso impeça a compra do site com o endereço gratuito.
- O pagamento é feito por Pix ou cartão em uma página de pagamento da InfinitePay. O ReHub não recebe nem guarda os dados do seu cartão.
- Condições de parcelamento, tarifas e prazos de compensação seguem as regras da InfinitePay e do meio de pagamento escolhido e são mostrados na página de pagamento.
- O pagamento só é considerado confirmado quando a confirmação chega da InfinitePay ao nosso sistema. Comprovantes ou capturas de tela não substituem essa confirmação.
- Documento fiscal: o ReHub é prestado por pessoa física e emite recibo do pagamento, enviado junto com a confirmação. Nota fiscal de serviço passa a ser emitida se o fornecedor passar a atuar com CNPJ; essa mudança será informada em nova versão destes termos.
9. O que acontece depois do pagamento
Com o pagamento confirmado, enviamos a você um link privado para preencher o briefing. Você pode salvar e continuar depois.
Pedimos os dados essenciais (nome correto do negócio, contato principal, endereço ou atendimento remoto e a confirmação das informações principais). Os demais campos, como logo, fotos, cores e estilo, são opcionais, mas ajudam a deixar o site mais fiel ao seu negócio. Não inventamos informações sobre o seu negócio: se um dado não for enviado, ele fica de fora ou aparece de forma genérica, conforme você preferir.
Se o briefing não for enviado, mandamos lembretes pelos canais que você autorizou durante 30 dias. Se o briefing completo não for enviado em 60 dias a contar da confirmação do pagamento, o pedido é encerrado e devolvemos 80% do valor pago (a mesma regra do cancelamento antes do briefing, seção 19.3). Antes de encerrar, avisamos você.
10. Prazo
- O prazo para enviar a versão final é o prazo informado na proposta e começa a contar a partir do briefing completo.
- O prazo fica pausado enquanto aguardamos uma resposta, aprovação, material ou correção da sua parte.
- Se não cumprirmos o prazo por motivo nosso, você pode escolher entre exigir o cumprimento, aceitar outra solução equivalente ou cancelar a contratação com a devolução do valor pago, além dos demais direitos previstos em lei.
11. Revisões
- Você tem direito ao número de revisões informado na proposta.
- Uma revisão é uma rodada de ajustes dentro do escopo contratado (por exemplo, trocar textos, fotos, cores, ordem das seções ou dados de contato). Para facilitar, envie todos os ajustes de uma vez em cada rodada.
- A correção de erros causados pelo ReHub (por exemplo, um telefone digitado errado por nós ou um botão que não funciona) não conta como revisão.
- Pedidos que mudam o escopo (como novas páginas ou funcionalidades da seção 6) não são revisões e só são feitos com orçamento separado aprovado por você.
- Depois de usadas todas as revisões, novos ajustes antes da publicação podem ser orçados separadamente, sempre com a sua aprovação prévia.
12. Aprovação
O site só é publicado no endereço definitivo depois de duas condições: pagamento confirmado e a sua aprovação expressa no portal. A aprovação fica registrada e ligada à versão exata que você viu.
Antes de aprovar, confira todas as informações do site, especialmente nome, telefone, endereço, horários, preços e serviços. Depois de aprovado e publicado, o site passa a refletir as informações que você confirmou.
Se a versão final ficar sem resposta, mandamos 2 lembretes. Se não houver resposta em 30 dias a contar do envio da versão final, publicamos a última versão enviada a você e encerramos o pedido com a entrega (seção 14). Depois disso, você continua podendo pedir a correção de defeitos conforme a seção 18.
13. Publicação e endereço do site
- O site é publicado em um endereço gratuito (subdomínio) fornecido pela ReHub por meio do provedor de hospedagem, sujeito à disponibilidade do nome e às condições do provedor. O endereço gratuito é um subdomínio do provedor (não é um domínio com o nome do seu negócio, como .com.br).
- Domínio personalizado (ex.: www.seunegocio.com.br) é opcional, com custo adicional informado antes da contratação. O domínio fica em nome do titular, que cuida da renovação. A contratação e as renovações do domínio são de responsabilidade do titular (preferencialmente você ou o seu negócio). Quando houver domínio personalizado, entregamos as instruções de configuração (DNS).
- Mudanças nas regras, preços ou disponibilidade de serviços de terceiros não dependem do ReHub.
14. Entrega
Depois da publicação, você recebe em uma página privada e por mensagem:
- o endereço público do site;
- um pacote ZIP com o código-fonte e as imagens do site;
- instruções para publicar o site em outra conta ou provedor e para configurar domínio, quando for o caso;
- as informações de hospedagem e de acesso;
- a lista de licenças de componentes de terceiros usados no site, quando houver.
Sempre que o provedor permitir, transferimos o projeto de hospedagem para uma conta sua ou publicamos diretamente na sua conta. Se a transferência não for possível, você recebe o pacote exportável e um guia para publicar o site na sua própria conta. Só informamos que a transferência foi concluída quando houver confirmação do provedor.
Por segurança, nunca compartilhamos senhas da conta central do ReHub e não enviamos senhas em texto aberto.
A entrega fica registrada. Com ela, o projeto é encerrado, sem cobrança recorrente do ReHub.
15. Propriedade do site e licenças
- Seus materiais continuam seus. Logo, fotos, textos e marcas que você envia continuam sendo seus. Você nos autoriza a usá-los apenas para criar, publicar e entregar o seu site.
- O site entregue é seu. Com o pagamento integral e a entrega, você recebe os direitos para usar, alterar, copiar, hospedar onde quiser e publicar o site entregue (layout, textos criados para você, imagens geradas para o seu site e o código específico do seu site), sem prazo e sem pagamentos adicionais ao ReHub.
- Componentes de terceiros. Fontes, bibliotecas de código abertas, ícones e imagens de terceiros usados no site seguem as licenças dos seus autores, que acompanham a entrega quando aplicável. Essas licenças permitem o uso no seu site, mas não transferem a você a propriedade desses componentes.
- Ferramentas do ReHub. Os modelos, ferramentas, métodos e conhecimentos que o ReHub usa para criar sites em geral continuam sendo do ReHub e podem ser usados em outros projetos, sem expor os seus dados ou materiais.
- Portfólio. O ReHub só mostra o seu site como exemplo de trabalho se você autorizar separadamente.
16. Sua responsabilidade pelo conteúdo enviado
Ao enviar ou confirmar conteúdo, você declara que:
- as informações são verdadeiras e atualizadas;
- tem o direito de usar a logo, as fotos, os textos e as marcas enviados;
- tem autorização das pessoas que aparecem nas fotos para o uso das suas imagens no site;
- o conteúdo não viola a lei nem direitos de outras pessoas.
Você é responsável pelas informações sobre o seu negócio exibidas no site (como preços, promoções, serviços e horários) e por mantê-las atualizadas depois da entrega. O ReHub pode recusar conteúdo que pareça ilegal, ofensivo ou que viole direitos de terceiros, e vai avisar você nesse caso.
Os textos produzidos com apoio de inteligência artificial são revisados, mas você deve conferi-los antes de aprovar.
17. Hospedagem, domínio e custos de terceiros
- O ReHub não oferece hospedagem gratuita vitalícia. O endereço gratuito depende das condições do provedor de hospedagem, que podem mudar, limitar ou encerrar o plano gratuito.
- Custos futuros de serviços de terceiros (por exemplo, plano pago de hospedagem, domínio, renovação, e-mail profissional) são de responsabilidade do cliente, que decide se quer contratá-los.
- Você pode migrar o site para outro provedor a qualquer momento usando o pacote e as instruções da entrega.
- O ReHub não responde por falhas, interrupções ou mudanças de serviços de terceiros que estejam fora do seu controle. Isso não afasta os direitos que a lei garante a você.
18. Sem manutenção mensal: o que continua valendo
- O ReHub não cobra manutenção recorrente. Depois da entrega, alterações, atualizações e novas funcionalidades não estão incluídas e só são feitas com nova contratação, se você quiser.
- Mesmo sem manutenção, continuam valendo as garantias da lei. Se o site entregue apresentar defeito que seja responsabilidade do ReHub (por exemplo, algo que não funciona como aprovado), você pode reclamar nos prazos legais (art. 26 do Código de Defesa do Consumidor, quando aplicável) e nós vamos corrigir, sem custo, ou aplicar as demais soluções previstas em lei.
- Não contam como defeito: mudanças feitas por você ou por terceiros depois da entrega, mudanças nos serviços de terceiros, ou informações desatualizadas do seu negócio.
19. Desistência, cancelamento e reembolso
19.1 Direito de arrependimento (7 dias)
Como a contratação é feita pela internet, você pode desistir em até 7 (sete) dias, sem precisar dar motivo, contados da data do aceite e da contratação, conforme o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor e o Decreto nº 7.962/2013. Como regra destes termos, o ReHub garante esse direito em toda contratação feita pelo portal.
- Se você desistir nesse prazo, devolvemos todo o valor pago, com atualização monetária, pelo mesmo meio de pagamento. No cartão, pedimos o estorno à operadora do pagamento; o prazo para o valor aparecer na fatura segue as regras do emissor do cartão.
- Você não perde o direito de arrependimento porque a produção já começou, porque enviou o briefing ou porque o site já foi feito ou publicado dentro desses 7 dias. Nenhum botão, mensagem ou pedido de início rápido significa que você abriu mão desse direito.
- Se você desistir, o site é retirado do ar e não usamos os seus materiais para outra finalidade.
19.2 Como desistir ou cancelar
Você pode pedir a desistência ou o cancelamento pelo e-mail ou WhatsApp de atendimento (seção 1) ou pelo portal, quando essa opção estiver disponível. Vamos confirmar o recebimento do seu pedido imediatamente e informar os próximos passos.
19.3 Cancelamento depois dos 7 dias
- Antes de você enviar o briefing completo: devolvemos 80% do valor pago. Os 20% restantes cobrem o trabalho já feito na prévia e na proposta e as tarifas do pagamento.
- Durante a produção ou revisão (depois do briefing completo e antes da publicação): devolvemos 50% do valor pago.
- Depois da publicação e da entrega: o serviço é considerado prestado. Isso não afasta o seu direito de pedir correção, abatimento do preço ou devolução em caso de defeito do serviço, conforme a lei (art. 20 do Código de Defesa do Consumidor, quando aplicável).
19.4 Cancelamento pelo ReHub
Se o ReHub não puder prestar o serviço por motivo próprio, devolvemos todo o valor pago. Se o cancelamento acontecer porque o conteúdo enviado é ilegal ou viola direitos de terceiros, vamos avisar antes e dar a chance de você substituí-lo. Se o conteúdo não for substituído, o pedido é cancelado e devolvemos 50% do valor pago.
19.5 Contestação de pagamento
Se você não reconhecer uma cobrança, fale primeiro com a gente para resolvermos rapidamente. Contestações abertas na operadora do cartão são tratadas conforme as regras da InfinitePay e da operadora, e o pedido fica pausado até a conclusão.
20. Comunicações
- Usamos o e-mail, o WhatsApp e o portal para mensagens sobre o seu pedido: confirmação do pagamento, link do briefing, lembretes, envio da versão final, aprovação e entrega. Essas mensagens fazem parte da execução do contrato.
- Mensagens de marketing (novidades, ofertas e conteúdos do ReHub) só são enviadas se você der um consentimento separado e opcional, que pode ser retirado a qualquer momento respondendo "SAIR" ou pelos canais de contato.
- Mantemos o histórico das conversas sobre o pedido para atendimento e comprovação do que foi combinado.
- Os avisos de visualização de mensagens ou páginas são apenas indicativos e não provam, sozinhos, que você leu o conteúdo.
21. Responsabilidades e limites
- O ReHub cria o site com cuidado e dentro do que foi contratado, mas não garante resultados comerciais, como número de visitas, contatos, vendas ou posição no Google.
- O ReHub não responde por danos causados por informações incorretas enviadas ou aprovadas por você, por mudanças feitas depois da entrega por você ou por terceiros, ou por falhas de serviços de terceiros fora do seu controle.
- Nada nestes termos limita direitos que a lei não permite limitar, especialmente os direitos do consumidor, quando aplicáveis.
22. Privacidade e proteção de dados
Tratamos os seus dados pessoais conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) e a nossa Política de privacidade, que faz parte destes termos. Ela explica quais dados usamos, para quê, com quem compartilhamos e como você exerce os seus direitos.
23. Mudanças nestes termos
Podemos atualizar estes termos. Cada versão tem um número e uma data, e as versões anteriores ficam disponíveis para consulta. A versão que vale para o seu pedido é a que você aceitou: mudanças posteriores não alteram aceites já feitos. Para um novo pedido, vale a versão em vigor na data da nova contratação.
24. Disposições gerais
- Se alguma parte destes termos for considerada inválida, as demais continuam valendo.
- Se uma das partes deixar de exigir algum direito em determinado momento, isso não significa que abriu mão dele.
- Estes termos, a proposta e o pedido formam o acordo entre você e o ReHub. Em caso de diferença, vale o que estiver no pedido aceito, depois a proposta, e depois estes termos, sempre respeitando a lei.
25. Lei aplicável e foro
Estes termos seguem as leis do Brasil. Se você for consumidor, pode propor eventual ação no foro do seu domicílio, conforme o Código de Defesa do Consumidor. Nos demais casos, fica eleito o foro da comarca de Serra/ES.
Antes de qualquer medida, procure a gente: a maioria dos problemas se resolve rápido pelo atendimento. Você também pode usar a plataforma consumidor.gov.br ou o Procon da sua cidade.
26. Contato
- E-mail: suporte@rehub.com.br
- WhatsApp: (27) 99201-9397
- Endereço: Rua dos Jacarandás, 53, Feu Rosa, Serra/ES, CEP 29172-031
- Horário de atendimento: segunda a sexta, das 9h às 18h, e sábado, das 9h às 12h (horário de Brasília)
Veja também: Política de privacidade. A versão aceita na contratação fica registrada no seu pedido.